A multa do free flow pode ser evitada: quem passa por um pórtico sem pagar a tarifa tem até 16 de novembro de 2026 para regularizar a situação sem levar multa nem perder pontos na CNH. A partir de 17 de novembro, volta a valer a regra normal: pedágio não pago em até 30 dias vira multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira. O Ministério dos Transportes lançou, há poucos dias, uma função no aplicativo CNH do Brasil que mostra as passagens em aberto de 14 concessionárias — mas não faz o pagamento diretamente. Neste guia, explicamos o prazo, como consultar suas passagens e o que fazer se você já foi multado.
A multa do free flow volta a valer em breve.
Se você passou por um pórtico free flow nos últimos anos e não tem certeza se pagou tudo, o prazo pra resolver isso sem consequência na sua carteira está correndo: acaba em 16 de novembro de 2026.
A boa notícia é que ficou mais fácil descobrir se você deve alguma coisa. Desde o dia 24 de agosto, o aplicativo CNH do Brasil passou a mostrar, num só lugar, as passagens registradas em sistemas free flow de 14 concessionárias diferentes. A má notícia é que o app não paga por você — ele só mostra onde está a pendência e direciona pro canal certo.
O Que é o Free Flow e Por Que Ele Confunde Tanto Motorista
O free flow é o modelo de pedágio sem cancela: o veículo passa direto pelo pórtico, uma câmera registra a placa, e a cobrança acontece depois, sem parar o carro. O problema é que essa ausência de cancela cria uma falsa sensação de que “não teve cobrança” — e é exatamente aí que a dívida se acumula sem o motorista perceber.
Hoje o modelo já opera em 74 pórticos, administrados por 15 concessionárias em sete estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Rondônia. Entre 2024 e 2026, o volume de passagens no sistema cresceu 174%.
A Multa do Free Flow: o Que Muda a Partir de 17 de Novembro
Aqui está o ponto que mais gera confusão, então vale explicar com precisão. A suspensão de multas não é uma data de corte única — é uma janela de regularização para débitos que já existem.
Segundo o Ministério dos Transportes, a Resolução Contran nº 1.028 suspendeu, a partir de abril de 2026, a aplicação de multas e pontos na CNH para pedágios não pagos desde o início da operação do free flow.
Essa suspensão vale até 16 de novembro. Quem regularizar a tarifa em aberto até essa data não paga multa e recupera os pontos, caso já tenha sido penalizado.
A partir de 17 de novembro, a multa do free flow volta a valer para frente: toda passagem terá até 30 dias para ser paga. Depois disso, o motorista fica sujeito a auto de infração por evasão de pedágio — considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH por passagem não regularizada.
Como Consultar Suas Passagens no App CNH do Brasil
O processo é simples, mas o app tem uma limitação importante que vale saber antes de abrir:
- Baixe ou atualize o aplicativo CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes (mais de 70 milhões de usuários ativos)
- Acesse a seção de pedágios eletrônicos / free flow
- Consulte as passagens registradas para os veículos vinculados ao seu CPF
- Para cada passagem em aberto, o app identifica a concessionária responsável e indica o canal de pagamento
O que o app não faz: o pagamento em si. Ele centraliza a informação, mas você ainda paga direto no canal da concessionária responsável pelo trecho — seja site próprio, totem de autoatendimento ou aplicativo credenciado, como o Pedágio Eletrônico.
Já Levei a Multa do Free Flow: Dá Pra Reverter?
Sim, e o processo é mais simples do que parece.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, quem já pagou uma multa de trânsito decorrente do não pagamento de free flow pode pedir revisão e eventual restituição — desde que também regularize a tarifa de pedágio correspondente até 16 de novembro.
O cancelamento da multa do free flow já concedido pela regularização não é pouca coisa: até o momento, 1.324.797 multas relacionadas ao free flow já foram canceladas depois que os motoristas pagaram a tarifa pendente. Para efeito de comparação da escala do problema: cerca de 3,1 milhões de multas por evasão de pedágio foram emitidas desde o início do free flow no país, e apenas 7% delas haviam sido pagas — um passivo estimado em R$ 563 milhões para o setor.
A Conta Que Fica Mais Cara Depois de 17 de Novembro
Vale dimensionar o que a multa do free flow representa em números. Hoje, cinco passagens de free flow não pagas somam cerca de R$ 50 em tarifa — sem a multa do free flow ainda aplicada. A partir de 17 de novembro, esse mesmo débito — se ainda estiver em aberto e vencido — pode se transformar em R$ 1.026 (pedágio mais cinco multas de R$ 195,23) e 25 pontos na CNH. É a diferença entre resolver agora e deixar acumular.
Perguntas Frequentes
Só de passar no pórtico eu já levo a multa do free flow? Não. A multa só é aplicada se a tarifa não for paga dentro do prazo — hoje, 30 dias após a passagem, em condições normais. A janela até 16 de novembro dá um fôlego extra para quem tem débitos acumulados desde o início da operação.
E se eu não tiver o app CNH do Brasil? Você pode consultar diretamente no site da concessionária responsável pela rodovia que utilizou. O app só centraliza informações que, sem ele, exigiriam consulta em vários lugares diferentes.
O free flow vale em todo o Brasil? Não — está em expansão, hoje presente em sete estados, com 74 pórticos administrados por 15 concessionárias.
Se você também quer entender outros custos escondidos da vida de motorista, já mostramos como eles pesam na hora de comprar um carro em nosso guia sobre como escolher entre SUV híbrido ou elétrico, que trata de IPVA, revenda e manutenção com a mesma lógica: números oficiais, sem achismo.
O Que Fazer Agora
Pra não correr o risco da multa do free flow, se você roda com frequência em rodovias com esse sistema, o mais seguro é abrir o app CNH do Brasil ainda esta semana e conferir se existe alguma pendência — principalmente se você trafega há mais de um ano por trechos com esse sistema e nunca conferiu isso ativamente.
Este artigo sobre a multa do free flow será atualizado conforme novidades sobre o prazo de 16 de novembro e a volta das penalidades a partir do dia seguinte.
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Fontes: Ministério dos Transportes (gov.br/transportes), Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (gov.br/secom), Resolução Contran nº 1.028/2026 (suspensão de multas), Resolução ANTT nº 6.079/2026 (requisitos técnicos de operação), ABTLP.
